Fiscalização traça diagnóstico das condições de exercício da Enfermagem em territórios indígenas de Porto Seguro

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizaram uma operação especial de fiscalização, de 16 a 18 de dezembro de 2024, em unidades de saúde instaladas nas terras indígenas de Barra Velha, Pará e Xandó, que ficam na região de Porto Seguro/BA. A delegação percorreu trilhas, enfrentou estradas de difícil acesso e mergulhou no universo dos povos originários, com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação, compreender as condições de saúde e de trabalho locais e propor soluções que aliem ciência e o respeito às tradições culturais.

O estado da Bahia possui 417 municípios e abriga uma população indígena significativa, ocupando o segundo lugar no Brasil em número de habitantes, totalizando 229.103 mil indígenas. “Essas visitas são fundamentais para compreender a realidade local e propor soluções que respeitem a identidade cultural dos povos originários, enquanto garantimos a qualidade do cuidado de Enfermagem”, considera o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.

Situação crítica
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, os dados preliminares da fiscalização são preocupantes e demandam uma ação emergencial do governo. “A nossa equipe constatou que, na costa do descobrimento do Brasil, até hoje as comunidades indígenas vivem com assistência precária à saúde. Os poucos profissionais de Enfermagem que atuam na região fazem o que podem, mas, sem infraestrutura, medicamentos e condições mínimas de trabalho, se veem abandonados diante de uma demanda latente por prevenção e cuidados de saúde. O estado precisa se fazer presente”, aponta o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Segundo a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen, Tatiana Melo, os desafios enfrentados pelos profissionais de Enfermagem em comunidades indígenas também passam falta de transporte, recursos escassos de comunicação, condições insalubres de trabalho e sensação de insegurança. “Unidades de saúde, como a de Barra Velha, atendem centenas de famílias com equipes reduzidas e sobrecarregadas, enfrentando precariedades em série e falta de suporte logístico. Problemas estruturais, como a falta de locais adequados para esterilização e armazenamento de vacinas, comprometem a segurança dos atendimentos. Esses fatores expõem tanto os profissionais quanto as comunidades indígenas a riscos significativos e prejudicam a qualidade do atendimento prestado”, considera.

Representantes das comunidades fiscalizadas entregaram um documento ao Cofen e ao Coren-BA, enfatizando a necessidade de medidas urgentes, como a ampliação da fiscalização nas unidades de saúde indígena, planejamento estratégico, capacitação profissional e investimento em infraestrutura. Propõe ainda um modelo de fiscalização padronizado e a criação de políticas que respeitem as especificidades culturais das comunidades indígenas. “Nós vamos criar diretrizes para fiscalização de áreas indígenas. Essa e outras ações que vamos desenvolver visam assegurar condições dignas de trabalho para os profissionais de Enfermagem, promover a segurança dos atendimentos e garantir que os direitos à saúde e à cultura das populações indígenas sejam respeitados e atendidos integralmente”, explica a chefe do Departamento de Fiscalização e Exercício Profissional do Cofen, Marisa Miranda.

Além de Marisa e Tatiana, a delegação do Cofen foi formada pelo conselheiro federal e tesoureiro do Cofen James Pedro dos Santos, pelo conselheiro federal e coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde dos Povos Originários João Batista de Lima e pela enfermeira indígena Eliane Sanches Henrique, que também integra a comissão. Por parte do Coren-BA, a delegação contou com a presença do presidente Davi Apóstolo, do vice-presidente Julio Cesar e do segundo secretário Plínio de Oliveira Borges.

“Não existem dois Brasis. Somos um único país e precisamos garantir o direito à saúde, especialmente, para quem mais precisa do SUS, tanto nas cidades quanto nas comunidades indígenas”, opina o conselheiro James Pedro dos Santos. “Vamos continuar trabalhando para levar a fiscalização e a presença do Cofen às regiões mais remotas do país, para denunciar as irregularidades e amparar os bravos profissionais de Enfermagem que trabalham nessas localidades”, defende o conselheiro João Batista de Lima.

Carreira de estado
O Cofen formalizou solicitação junto as mais altas autoridades da República para a criação de uma carreira federal para os profissionais de Enfermagem que atuam na saúde indígena. De acordo com o documento, atualmente, os profissionais de saúde estão submetidos a uma jornada extenuante de trabalho, atendendo de forma ininterrupta e sob pressão constante. Além disso, a modalidade de contratação adotada pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), que ocorre por intermédio de convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), resulta em vínculos frágeis e salários incompatíveis com a complexidade do trabalho.

“Expedimos um documento ao Presidente Lula, ao Presidente da Câmara Arthur Lira, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, à ministra dos Povos Originários Sônia Guajajara, à ministra dos Direitos Humanos Macaé Evaristo e à ministra da Saúde Nísia Trindade, mostrando a situação e a necessidade de criar uma carreira de estado para esses profissionais. Essa é a medida estrutural mais urgente para fortalecer a saúde indígena”, conta o presidente do Cofen, Manoel Neri.